Um dos grandes destaques, do ano de 2022, foi a grande luta pelo piso salarial nacional do farmacêutico. O Conselho Federal de Farmácia (CFF) batalhou e continuará a batalhar por uma remuneração digna dos profissionais.

Além disso, o CFF continua a participar ativamente na Federação Farmacêutica Internacional (FIP). Ainda que um imenso progresso tenha sido feito em termos de prevenção, testagem, tratamento e qualidade de vida para pessoas vivendo com HIV, este vírus continua a ser uma grande ameaça global à saúde e um fardo para indivíduos, sistemas de saúde e sociedades. Neste sentido, a FIP lançou, nesta quinta-feira, 01/12, Dia Mundial de Luta contra a Aids, o manual “HIV prevention, screening and management - A handbook for pharmacists”, que está disponível para download, gratuitamente (https://www.fip.org/file/5342 ). O Conselho Federal de Farmácia (CFF) contribuiu para a redação e revisão do manual, que envolveu especialistas do Canadá, Malásia, África do Sul, Estados Unidos e da International AIDS Society. Uma das contribuições do Brasil para o manual é o relato da experiência de São Paulo, na prescrição farmacêutica de profilaxia pré ou pós-exposição ao HIV (PrEP e PEP). Apesar da exclusão dos farmacêuticos do rol de prescritores das profilaxias pelo Ministério da Saúde, a cidade de São Paulo mantém esses e outros profissionais não-médicos, como enfermeiros e cirurgiões-dentistas no atendimento a estes doentes na sua rede de saúde desde 2020.

O CFF elaborou um guia para profissionais que já atuam ou têm interesse na área da Estética. O material traz informações para atender pacientes que procuram tratamentos estéticos.

Mais informações em https://site.cff.org.br/noticia/noticias-do-cff/13/12/2022/farmaceutico-na-estetica-cff-elabora-guia-para-profissionais-que-ja-atuam-ou-tem-interesse-na-area

Durante a Reunião Plenária do Conselho Federal de Farmácia, que decorreu no dia 12 de dezembro, a Presidente e a Secretária-geral do Conselho Regional de Farmácia do Rio Grande do Sul (CRF-RS), Letícia Raupp e Zelma Padilha, apresentaram ao Plenário do CFF o Sistema Oportuniza Assistência Farmacêutica. Desenvolvido pelo CRF-RS em parceria com a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS), o sistema é um banco de dados no qual estão contempladas as listas de medicamentos adquiridos pelo governo federal, estadual e municipal. Além de tornar mais ágil e fácil a informação sobre quais os medicamentos disponíveis nas unidades do SUS, a plataforma tem contribuído para proporcionar o reconhecimento da importância do trabalho do farmacêutico pelos gestores municipais.

Mais informações em https://site.cff.org.br/noticia/Noticias-gerais/12/12/2022/diretoras-do-crf-rs-apresentam-sistema-oportuniza-assistencia-farmaceutica

O II Congresso Brasileiro de Ciências Farmacêuticas (II CBCF) realizou-se entre os dias 10 e 12 de novembro, tendo contado com 6.300 inscrições, 260 palestrantes, representantes de todos os estados brasileiros e de 11 países. Ocorreram, simultaneamente ao II CBCF, o III Congresso Brasileiro de Farmácia Estética, o Simpósio Brasileiro sobre Clínicas e Consultórios Farmacêuticos, o Encontro Brasileiro de Farmacêuticos em Serviços de Vacinação, o Encontro Brasileiro de Farmacêuticos da Indústria e Varejo, o Seminário Farmacêutico de Medicina Tradicional Chinesa e a Conferência Nacional de Análises Clínicas.

O Presidente da AFPLP, Mateus Fernandes, participou na cerimónia de abertura do II CBCF, onde salientou a importância que o Conselho Federal de Farmácia do Brasil tem assumido para o reconhecimento da profissão farmacêutica nos países de língua portuguesa, "por meio da realização de congressos para a capacitação dos profissionais para o cuidado à saúde das pessoas.”

A Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS) realizou, no dia 15 de dezembro, o II Seminário Diálogos Regulatórios, subordinado ao tema “A Regulação Farmacêutica e o Reforço das Sinergias com Entidades Parceiras e Entidades Reguladas”.

O evento estava enquadrado nas atividades que a ERIS tem realizado visando a regularização dos produtos farmacêuticos que circulam no mercado e a adequação dos operadores do setor farmacêutico aos requisitos legais vigentes. O Seminário foi direcionado aos operadores do setor farmacêutico e entidades relevantes para a regulação farmacêutica.

A Ordem dos Farmacêuticos de Cabo Verde (OFCV) participou no ato central que assinalou o Dia Mundial de Luta contra a SIDA em Cabo Verde, realizado a 1 de dezembro de 2022, na cidade da Praia.

Com o tema "Equidade já para acabar com a SIDA em Cabo Verde", o evento foi organizado pelo Secretariado Executivo do Comité de Coordenação do Combate à SIDA (SE-CCS-SIDA) e teve como objetivo fazer um balanço, partilhar e refletir sobre o caminho a ser trilhado para acabar com a epidemia de VIH-SIDA.

A Semana Internacional da Segurança do Medicamento (SISM) decorreu entre os dias 7 e 13 de novembro de 2022, com diversas atividades promovidas pela Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS), a Ordem dos Farmacêuticos de Cabo Verde (OFCV) e a Ordem dos Médicos Cabo-verdianos (OMC).

A SISM compreende um evento internacional promovido pelo Uppsala Monitoring Centre (UMC), o centro colaborador da Organização Mundial da Saúde (OMS) que gere o Programa Mundial de Monitorização de Reações Adversas a Medicamentos.

Em 2022, 82 países participam na SISM para incentivar a notificação de suspeitas de efeitos adversos a medicamentos, divulgar informações sobre como pode ser feita a notificação, educar sobre o uso seguro de medicamentos e ainda, aumentar a consciencialização sobre os processos de farmacovigilância e a existência de centros nacionais de farmacovigilância.

O Ministro da Saúde esteve presente no empossamento dos novos Membros eleitos da Ordem dos Farmacêuticos de Cabo Verde, no dia 18 de maio de 2022.

Na sua intervenção o Ministro da Saúde felicitou os novos órgãos eleitos e empossados da Ordem dos Farmacêuticos de Cabo Verde e a sua Bastonária reeleita, Marcília Fernandes, pelo profissionalismo, entrega e contribuição à causa da saúde dos cabo-verdianos.

A Guiné-Bissau integrou no ano de 2022, como membro efetivo, o Programa Internacional de Monitorização de Medicamentos da OMS. O programa é uma colaboração internacional com o objetivo de assegurar a identificação atempada de problemas de segurança relacionados com medicamentos. Tem atualmente mais de 170 membros efetivos e membros associados, cobrindo cerca de 99% da população mundial.

Treze técnicos do Comité Institucional de Ética do INS (CIE-INS) receberam, recentemente, uma capacitação em matérias de ética em pesquisa em Saúde para melhorar as suas capacidades de monitorização de protocolos de investigação.

Orientado pelo Comité Nacional de Bioética para a Saúde (CNBS), a formação foi realizada com o propósito de contribuir para o alcance dos objetivos da criação do CIE e cumprimento da sua missão.

Para o efeito, foram abordados temas como história da ética em pesquisa em saúde, regulamentos aplicáveis, declarações e diretrizes, implicação do tipo de estudo na avaliação de protocolos, requisitos para a submissão de protocolos e normas de funcionamento do CNBS e dos comités institucionais de bioética para pesquisa em saúde em Moçambique.

Depois de dois anos profundamente marcados pela pandemia de COVID-19, o ano de 2022 trouxe uma renovada normalidade, que permitiu a retoma da atividade assistencial na área da saúde, como revelam muitos indicadores sobre o acesso aos cuidados de saúde e meios complementares de diagnóstico e terapêutica. A pandemia ainda persiste, mas é agora a guerra entre a Rússia e Ucrânia que capta atenções, que condiciona a vida das suas populações e também de todos os cidadãos europeus, dado o forte impacto na inflação e escassez de matérias-primas, que no setor farmacêutico tem implicado importantes ruturas de medicamentos.

O ano de 2022 revelou-se também um ano de profundas alterações político-profissionais. Novos deputados, novo Governo, novo Ministro da Saúde e novos dirigentes da Ordem dos Farmacêuticos, eleitos no início do mês de fevereiro, sendo o novo Bastonário da Ordem dos Farmacêuticos o Professor Doutor Helder Mota Filipe. Um ano em que se debateram desenvolvimentos na regulação das Ordens profissionais, muito provavelmente materializadas no início do próximo ano. Um ano que marca o compromisso da tutela na implementação de medidas estruturais para o setor farmacêutico, como são a dispensa de medicamentos hospitalares em proximidade ou a renovação da terapêutica a doentes crónicos. Um ano em que os farmacêuticos voltaram a contribuir para o aumento da cobertura vacinal e que desenvolveram serviços diferenciados, como a preparação individualizada da medicação ou a revisão da terapêutica.

Foi um ano marcante também para os farmacêuticos que trabalham nas unidades do Serviço Nacional de Saúde. Os sucessivos atrasos na regulamentação da Carreira Farmacêutica têm profundas implicações no seu desenvolvimento profissional. Finalmente, vimos instituída a Residência Farmacêutica – a primeira prova de ingresso realizou-se em setembro e os primeiros residentes entram em atividade já no início de 2023. O caminho não foi nada fácil e está longe de estar totalmente percorrido. Foram precisos manifestos, escusas de responsabilidade e a primeira greve exclusiva de farmacêuticos do SNS para alertar autoridades e decisores para a urgência na resolução de injustiças e falta de condições nas farmácias hospitalares.

Em 2022 assinalámos os 50 anos da constituição formal da Ordem dos Farmacêuticos, num conjunto de iniciativas que se prolongam até 2023 e que visam fundamentalmente uma maior aproximação da Ordem aos seus membros.

As equipas das farmácias comunitárias em Portugal são reconhecidas como intervenientes ativos no combate às desigualdades, contribuindo de forma determinante para a promoção da Saúde Pública, prevenção e controlo da doença, promoção da literacia das pessoas e prestação de serviços de saúde, em complementaridade com o Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Durante a pandemia, as equipas das farmácias estiveram sempre na linha da frente, colocando toda a sua capacidade ao serviço do país e das pessoas. O contributo para a estratégia nacional de testagem foi determinante para a contenção e controlo da infeção, permitindo uma retoma progressiva do quotidiano e da economia.

O serviço profissional de testagem rápida de antigénio COVID-19 nas farmácias comunitárias foi um dos pilares da sua intervenção em 2022, sendo que estiveram envolvidas mais de 1.500 farmácias, distribuídas por todo o território nacional. Foram realizados mais de 13 milhões de testes até final de setembro de 2022. Este serviço nas farmácias foi reconhecido no âmbito da estratégia nacional de testagem à COVID-19, tendo tido comparticipação pública pelo Estado e Autarquias.

Os resultados obtidos demonstram que a inclusão das farmácias permitiu preencher lacunas geográficas e socioeconómicas na cobertura do território nacional e reduziu as desigualdades no acesso à testagem. Esta intervenção das farmácias foi distinguida na categoria de Cuidados de Saúde centrados no Cidadão com o Prémio Saúde Sustentável e galardoado projeto do ano com o Prémio Almofariz.

No decorrer do ano de 2022, foi lançada pela Associação Nacional das Farmácias (ANF) uma nova plataforma digital das Farmácias Portuguesas, com novas funcionalidades e uma experiência melhorada da jornada das pessoas.

Nos últimos meses, a ANF deu também início à dinamização de um processo de reflexão designado por “Livro Branco das Farmácias Portuguesas”, com o objetivo de consensualizar a visão sobre o posicionamento das farmácias comunitárias, auscultando os stakeholders relevantes para o seu desenvolvimento.

No contexto da discussão do Orçamento do Estado para 2023, a ANF apresentou aos partidos políticos com representação parlamentar um conjunto de propostas que visam contribuir para o reforço da intervenção das farmácias comunitárias na jornada de saúde das pessoas. Estas propostas incluem, entre outras, um modelo de dispensa de proximidade, a renovação da terapêutica crónica em farmácia comunitária, a integração das farmácias comunitárias na estratégia nacional de testes de rastreio ou a revisão do regime de incentivos à dispensa de medicamentos genéricos.

Serviço TRAg de Uso Profissional

Dispensa em Proximidade de Medicamentos Hospitalares

O Departamento Farmacêutico do Ministério da Saúde com o apoio da Organização Mundial da Saúde, realizou várias atividades de sensibilização sobre RAM, nomeadamente a passagem de spot sobre a RAM na televisão e rádio nacional, palestras nas escolas e universidades do país  (com os alunos do curso de Licenciatura em Farmácia, Enfermagem, etc) que culminou com uma palestra final que reuniu os profissionais da saúde humana, saúde animal e vegetal (na abordagem uma só saúde) e onde se validou o Plano Nacional de Combate a RAM. O mesmo evento contou com a presença do Sr. Ministro da Saúde, da Representante da OMS, do Bastonário da Ordem dos Médicos, entre outras individualidades.

Mais informações em https://www.stp-press.st/2022/11/29/sao-tome-e-principe-aprova-plano-nacional-de-luta-a-resistencia-antimicrobiana/

O ministro da Saúde, Célsio Junqueira, presidiu, no dia 12 de dezembro, o lançamento da obra para a construção de um armazém para a conservação, controlo e gestão digital de medicamentos, reagentes e consumíveis de saúde. 

A infraestrutura está a ser erguida na zona de Gonga e tem a previsão de contrução para oito meses.

Mais informações em https://www.stp-press.st/2022/12/12/governo-lanca-obra-para-construcao-de-armazem-para-conservacao-e-gestao-digital-de-medicamentos/