A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Brasil, e a Autoridade Nacional Reguladora de Medicamentos de Moçambique (ANARME) renovaram, no dia 13 de julho, o seu acordo bilateral de cooperação, reforçando uma parceria estratégica voltada para o fortalecimento dos sistemas regulatórios e da vigilância sanitária nos dois países.

O novo Memorando de Entendimento estabelece uma agenda alinhada com as melhores práticas regulatórias internacionais e amplia a colaboração em áreas essenciais para a proteção da saúde pública. Entre os domínios abrangidos estão a avaliação de produtos sujeitos à vigilância sanitária, a realização de inspeções, a promoção das boas práticas de fabrico, a vigilância pós-comercialização, o intercâmbio de informações regulatórias e o desenvolvimento de capacidades técnicas.

Um dos principais destaques do acordo é a incorporação de mecanismos de confiança regulatória (reliance), instrumento reconhecido internacionalmente que permite às autoridades reguladoras tirar partido de avaliações conduzidas por outras entidades de referência, sem comprometer a autonomia na tomada de decisões. Esta abordagem contribui para tornar os processos regulatórios mais eficientes, reforçar as capacidades institucionais e facilitar o acesso da população a medicamentos, vacinas e outras tecnologias de saúde que cumpram elevados padrões de qualidade, segurança e eficácia.

A assinatura do novo Memorando foi formalizada pelo Diretor-Presidente da Anvisa, Leandro Safatle, e pela presidente do Conselho de Administração da ANARME, Tânia Vuyeya Sitoie, consolidando uma relação de cooperação que se estende há mais de duas décadas.

A parceria entre as duas instituições teve início em 2001 e foi formalizada em 2008, com a assinatura do primeiro acordo de cooperação. Desde então, a colaboração tem promovido o fortalecimento das capacidades regulatórias, a partilha de conhecimento técnico e a convergência regulatória no espaço lusófono.

A renovação do acordo reforça a cooperação entre Brasil e Moçambique e o compromisso comum com sistemas regulatórios mais robustos, eficientes e orientados para a proteção da saúde das populações.