No âmbito da implementação do regime jurídico aplicável aos produtos cosméticos (RJAPC), estabelecido pelo Decreto-lei nº 21/2016, de 31 de março, a Agência de Regulação e Supervisão dos Produtos Farmacêuticos e Alimentares (ARFA), desenvolveu um formulário de notificação de efeitos indesejáveis e problemas de qualidade associados aos produtos cosméticos.

A legislação nacional determina que a Pessoa Responsável pela colocação desses produtos no mercado (operador económico) acompanhe e relate todos os problemas relacionados aos produtos cosméticos. Entretanto, a segurança desses produtos depende também dos consumidores que deverão notificar imediatamente qualquer efeito indesejável e/ou problema de qualidade decorrente da utilização dos mesmos.

Os consumidores poderão notificar à ARFA sempre que desenvolverem erupções cutâneas, vermelhidões, queimaduras, queda de cabelo, cefaleia, qualquer processo infecioso ou doença, no decorrer da utilização de um produto cosmético; ou ainda, detetarem mau cheiro, mudança de cor, sinais de contaminação ou a presença de material estranho num produto cosmético.