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23 de agosto de 2018

Conselho Federal de Farmácia do Brasil inicia publicação de referenciais mínimos para reconhecimento de cursos livres

O Conselho Federal de Farmácia (CFF) começou a publicar, no Portal da Transparência, os referenciais mínimos para o reconhecimento de cursos livres, sem caráter académico, para especialização profissional nas áreas de atuação do farmacêutico. As áreas de Análises Clínicas e de Estética tiveram os seus referenciais publicados no final do mês de julho, após aprovação, por unanimidade, pela 472ª Reunião Plenária da entidade. Os próximos serão das áreas de Homeopatia e Farmácia Clínica. Os referenciais regulamentam o reconhecimento de cursos livres oferecidos por entidades distintas das que estão sob regulamentação do Ministério da Educação (MEC), como pós-graduações Lato e Stricto sensu.

Os dois primeiros referenciais mínimos foram elaborados pelos Grupos de Trabalho (GT) sobre Análises Clínicas e sobre Estética, sob coordenação da Comissão de Ensino Farmacêutico (Comensino), presidida pelo farmacêutico William Peres. "A publicação destes normativos no Portal da Transparência democratiza o acesso às exigências, tanto pelas entidades que oferecem esses cursos, como pelos farmacêuticos, que poderão comparar se a grade está de acordo com os referencias mínimos", explica William.

De acordo com o presidente do CFF, Walter Jorge João, o reconhecimento desses cursos pela autarquia possibilitará uma padronização do conteúdo oferecido pelas instituições de ensino, o que resultará na qualidade da formação. “Assim, o farmacêutico poderá escolher a sua especialização tendo a certeza de que, ao concluir um curso reconhecido pelo Conselho Federal, obterá o registo da formação na sua carteira de identidade profissional”, explicou o presidente.

Entre as regras para o reconhecimento desses cursos livres na área de Análises Clínicas, o referencial descreve objetivos, temas indispensáveis à formação com o conteúdo obrigatório, o detalhe da estrutura do curso, a infraestrutura recomendada, a composição e perfil do corpo docente, assim como o perfil do egresso. Com relação a este, por exemplo, ao final do curso o egresso deverá estar apto a realizar exames laboratoriais, executar novas tecnologias para triagem, monitorização, prognóstico e diagnóstico em Análises Clínicas, entre outras aptidões.

Para os cursos livres na área de Estética, o referencial também descreve objetivos, temas indispensáveis à formação com a relação do conteúdo teórico e teórico-básico em Saúde Estética, assim como a estrutura do curso, a infraestrutura recomendada e a composição e perfil do corpo docente e perfil do egresso. Os referenciais mínimos para cursos na área de Análises Clínicas foram aprovados na reunião plenária de 20 de junho de 2017. Para cursos na área de Estética, na plenária de 27 de abril de 2017. Ambos referenciais estão em conformidade com a Resoluções CFF nº 582, de 29 de agosto de 2013, e com a Resolução CFF nº 644, de 27 de julho de 2017.

Fonte: http://www.cff.org.br


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