11 de fevereiro de 2021
Apelo aos Chefes de Estado da União Africana para Ratificar o Tratado da Agência Africana do Medicamento
As Associações de Doentes, da Sociedade Civil e Organizações Juvenis, Parcerias de Desenvolvimento de Produtos, Indústrias Farmacêuticas e da Saúde e todas as partes interessadas que se esforçam para melhorar a saúde pública global, acolhem o Tratado da Agência Africana do Medicamento (AMA) feito na 32ª sessão ordinária da Assembleia da União Africana União (UA) em 2019. Apelam agora para que todos os Estados Membros da UA ratifiquem o Tratado, que já foi assinado por 19 países e ratificado por 8 países. Este é um forte compromisso dos Estados Membros da UA e, portanto, instam todos os países da UA a ratificar o Tratado como uma questão de prioridade.
No comunicado, pode-se ler que "Acreditamos que é fundamental estabelecer um órgão regulador continental para reduzir a complexidade das estruturas regulatórias e, portanto, permitir que todos os doentes na África tenham acesso atempado a medicamentos de qualidade que sejam seguros e eficazes. Esta nova agência é parte integrante do Plano Global de Segurança do Doente da OMS 2020-2030. Apoiamos o compromisso da Região Africana da OMS para com a Agência Africana do Medicamento, entregue pelo governo do Quênia no Conselho Executivo da OMS em janeiro de 2021.
A pandemia de COVID-19 destacou a importância da harmonização regulamentar no contexto das emergências de saúde pública e a necessidade de uma autoridade reguladora continental competente para aprovar e monitorizar vacinas, medicamentos com novas indicações, medicamentos inovadores e tecnologias de saúde, em tempo útil."
Além disso, um forte sistema regulamentar unificado contribuiria enormemente para o combate a medicamentos falsificados e de baixa qualidade no continente africano. A vigilância coordenada do mercado, a recolha centralizada de informações e a partilha de dados entre os países devem complementar e fortalecer os esforços nacionais para reduzir a circulação de produtos falsificados e aumentar o acesso a produtos seguros e inovadores.
O estabelecimento da Agência Africana do Medicamento abrirá mais oportunidades para impulsionar as capacidades locais de fabrico, a participação dos países na investigação clínica e outras atividades de desenvolvimento científico.
Considerando o explosto, solicitamos:
1. Os Estados Membros da UA devem ratificar o Tratado da AMA e permitir a implementação operacional do sistema regulamentar continental que irá beneficiar os doentes, reguladores e sistemas de saúde em África.
2. O Conselho de Administração da Agência Africana do Medicamento deve recorrer a todos os conhecimentos especializados disponíveis da academia, organismos de investigação, setor privado e comunidade e grupos de doentes para fornecer orientação técnica em áreas específicas de especialização regulamentar.
3. O Conselho de Administração da Agência Africana do Medicamento deve reconhecer os doentes como parceiros-chave nas estruturas de gestão e desenvolvimento da futura Agência."
Mais informações aqui
