27 de março de 2021

Ordem dos Farmacêuticos de Portugal discute novo Código Deontológico

As Assembleias Regionais e a Assembleia Geral da Ordem dos Farmacêuticos (OF) que decorreram durante o mês de março, analisaram a proposta da Direção Nacional relativa ao novo Código Deontológico da Ordem dos Farmacêuticos.

O Código Deontológico da Ordem dos Farmacêuticos é uma das mais relevantes disposições legais sobre o exercício da atividade farmacêutica, que consagra valores, princípios e normas que orientam a atuação destes profissionais de saúde.

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​Nos termos do Estatuto da OF, os farmacêuticos encontram-se obrigados ao cumprimento de deveres de natureza deontológica, cujas regras devem ser objeto de desenvolvimento em código deontológico a aprovar pela Assembleia Geral, sob proposta da Direção Nacional. Para o efeito, foi deliberada a constituição de um Grupo de Trabalho, e a elaboração do texto foi sendo submetida ao Conselho Jurisdicional Nacional, sendo que a proposta de redação final foi apresentada à Direção Nacional e aos Colégios de Especialidade, Grupos e Núcleos Profissionais da OF. Foi publicada na Revista da Ordem dos Farmacêuticos, no sítio oficial da OF, para Consulta Pública, como previsto no Código do Procedimento Administrativo, que decorreu entre os meses de agosto e outubro do ano passado.

Os farmacêuticos apresentaram vários contributos às condutas que o novo código regula, enquanto pilares da profissão farmacêutica e a redação final da proposta foi aprovada pela Direção Nacional em fevereiro, para apreciação nas Assembleias estatuariamente previstas para o mês de março. A proposta de redação final foi aprovada pela Direção Nacional a 26 de fevereiro e foi apreciada nas Assembleias Regionais da OF e aprovada em Assembleia Geral, que se realizou no passado dia 26 de março.

O texto final será publicado no site oficial da Ordem dos Farmacêuticos.