18 de agosto de 2021

Aprovação do Certificado COVID-19 de Cabo Verde

Foi aprovada a admissibilidade do Certificado COVID-19, enquanto documento comprovativo do baixo risco de o seu titular ser doente COVID-19 ativo. Fica também aprovado o regime de emissão, verificação e aceitação de Certificados COVID de Cabo Verde e de reconhecimento de Certificados COVID emitidos por países terceiros ou instituições multilaterais.

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Publicada no Boletim Oficial n.º 75 (I série), a Resolução n.º 78/2021 que declara a situação de contingência em todo o país, com base na evolução da situação epidemiológica, o Certificado COVID também é uma medida de facilitação da livre circulação e da realização de atividades no contexto da pandemia da COVID-19.

O “Certificado COVID de Cabo Verde” é emitido pelo Ministério da Saúde, de forma gratuita, (exceção em casos de emissão de um novo certificado em caso de perda ou de pedido de emissão em suporte papel), através da plataforma web https://nhacard.gov.cv/ nas Delegacias de Saúde, na Casa do Cidadão e no Balcão Único nas Câmaras Municipais, e ainda no aplicativo “Nha Card”, a ser disponibilizado nas lojas Google Play e Apple Store.